PORTO ALEGRE (tudo lindo) | Obrigatória e indispensável, a leitura do texto “O passado que a Argentina enfrenta com a coragem que o Brasil não tem”, escrito pelo jornalista Luiz Claudio Cunha para a Sul21. Aliás, Cunha tem se especializado em textos “indispensáveis”, o que só faz aumentar a vontade que tenho de ler Operação Condor – O seqüestro dos uruguaios, o livro-reportagem que ele escreveu sobre um dos casos mais famosos da ditadura brasileira (no qual o próprio autor teve papel de destaque).
Na reportagem desta semana, Luiz Claudio revira o passado das ditaduras do Cone Sul e traça alguns paralelos entre os avanços da Justiça argentina – que tem fechado o cerco na caça aos que violaram os Direitos Humanos durante o período ditatorial – e a estagnação que o mesmo tema enfrenta no Brasil. E isso porque, embora a Comissão da Verdade e uma nova lei de acesso à informação (que na verdade não é tão nova assim) tenham surgido, na prática muito pouco ainda foi feito para esclarecer os crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre 1964 e 1985.
A propósito disso, é assustador perceber a morosidade com que o governo Dilma tem tratado a Comissão da Verdade. O Brasil é um dos únicos países do continente que ainda não criou efetivamente um dispositivo para investigar os crimes cometidos pelo Estado em períodos de ultra-repressão. Para que se tenha uma idéia, a Argentina criou a sua comissão da verdade logo após a queda dos militares, em 1983. A Bolívia teve seu grupo de investigações instituído em 82. O Uruguai, em 85. O Chile, em 86. O Paraguai em 2004. Só o Brasil, passados quase 30 anos do fim da ditadura, ainda não investigou seus crimes.
O resultado disso é que muitas das vítimas já pereceram sem ver seus carrascos punidos pelos crimes cometidos.
Em dezembro do ano passado, a presidenta deu o pontapé inicial para pôr em prática a Lei 7.376, que cria a Comissão Nacional da Verdade – cujo projeto teve início nos idos de 2007, atendendo a antigas reivindicações de determinados setores. O projeto aprovado é mais ou menos claro, possui alguns dispositivos polêmicos e parece pender mais para o perdão que para a justiça. Até agora, os membros da Comissão não foram escolhidos, o que deve ocorrer apenas em julho, atrasando em quase um ano o início dos trabalhos.
Enquanto isso, o governo federal investe na idéia de que muito tem feito em prol da insígnia “memória, justiça e verdade”. Nos eventos por onde passa, a responsável pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, faz questão de frisar o empenho do Estado brasileiro em esclarecer os crimes da ditadura. Embora o tripé da frase preferida do governo fale em justiça, raramente porta-vozes do poder defendem a punição aos repressores.
No Fórum Social Temático, que se realizou nesta semana, em Porto Alegre, vi algumas discussões à respeito do tema. Em todas elas, o governo brasileiro apresenta-se como defensor do direito ao esclarecimento dos crimes que ele próprio cometeu, uma postura que, na prática, ainda é puro discurso (basta constatar que os arquivos do período seguem fechados).
Tomara que algo mude. E rápido.
